Perspectivas de cumprimento da política nacional de resíduos sólidos – Lei 12.305/2010 e PGRS 2022-2023
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چکیده
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, determinou que os municípios brasileiros elaborassem e entregassem seus respectivos Planos Gerenciamento Sólidos até 2012, impondo a erradicação dos “chamados” lixões o ano 2014. referida lei estabelece responsabilidade compartilhada durante ciclo vida do produto (produção, comercialização, consumo destino das embalagens). O Censo IBGE 2011 pesquisas posteriores, embora fragmentadas, ou ainda, descontinuadas, mostraram uma situação complexa com baixa probabilidade cumprimento exigências se um novo prazo não fosse concedido (postergado efetivamente para 2024). Observa-se no cenário nacional existência programas governamentais iniciados interrompidos devido à falta educação ambiental, liberação verbas, campanhas conscientização intermitentes, dificuldade aceitação da norma comunidade e, tendo sido implantada coleta seletiva, locais apropriados triagem estocagem. Nesse contexto, este artigo, partir pesquisa exploratória, bibliográfica documental analisou quadro inicial (2011,2012) novos objetivos, iniciativas metas estabelecidas PGRS 2022-2023, têm como principais referências triagem, reciclagem resíduos sua destinação final. Analisa-se compara-se aqui grandes regiões Brasil em especial, as políticas adotadas Estado São Paulo, destaque três região Grande ABC, áreas altamente conurbadas. Constatou-se, dados analisados, Paulo houve significativo avanço Lei, enquanto determinadas brasileiras ainda apresentam grande distância ser percorrida atendimento quesitos Sólidos.
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ژورنال
عنوان ژورنال: International journal of scientific management and tourism
سال: 2023
ISSN: ['2386-8570']
DOI: https://doi.org/10.55905/ijsmtv9n3-005